Agravo regimental. Suspeição do relator argüida após o qüinqüídio regimental. Intempestividade.

Artigo 279 do regimento interno do supremo tribunal federal.

Multa do art. 475- J - 10% do valor da condenação

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Reclamatória por dispensa de emprego estável

Esvaziamento de funções. Configuração: O artigo 468 do Texto Consolidado prescreve que nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, trazendo com isso a regra da imutabilidade contratual.

TRF julga improcedente pedido de anulação da privatização da Light

Resolução nº 22.142, de 2/03/06.

Dispõe sobre as reclamações e representações de que cuida o art. 96 da Lei nº 9.504/97.

Necessária licitação para explorar novas seções em linhas de serviço de transporte interestadual

Lei nº 11.280, de 16/02/06.

Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Reparação de danos. Responsabilidade do estado. Culpa exclusiva da vítima.

Roubo circunstanciado. Uso de arma de fogo, concurso de agentes

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.

Telefonia Fixa. Assinatura Mensal.

Supressão de horas extras habitualmente prestadas. Indenização devida.

Inadmitido recurso de Carmen Mayrink Veiga ao STF sobre penhora de móveis

Advogado maior de 65 anos. Estatuto do idoso.

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.

Lei 8072/90: Uma pequena idéia, uma considerável alteração para o sistema carcerário e para a ressocialização do apenado:

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Noções Preliminares de Processo Civil - da Tutela Antecipada

Alencar Frederico - advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Questões de Direito Civil